Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 10:21

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.
Legislação » Decretos Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.881, de 31/08/06

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de
Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.628, de 22/12/05

suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Legislação » Decretos Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 12:33

Seminário analisa as fases do processo nos JEFs para detectar pontos de estrangulamento

último sábado (2/10), para 21 juízes e servidores de juizados de todo o país, sobre o tema "Análise das fases dos processos nos JEFs".
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2004 - 13:47

Presidente do STJ recebe estudantes de Direito que participaram de estágio

segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Julho de 2018 - 14:43

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018

presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 16:38

LEI Nº 13.586, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.
Legislação » Decretos Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:38

DECRETO Nº 9.178, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21
Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:26

LEI Nº 13.241, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Outubro de 2015 - 10:22

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:39

Decreto nº 8.442, de 29 de Abril de 2015

produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:05

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 13:11

Homicídio contra jogador está prescrito

F.A., na época com 21 anos. A decisão foi do juiz presidente do I Tribunal do Júri de Belo
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00

Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008

Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.643, de 18 de novembro de 2008

Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado
Legislação » Leis Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 11:01

LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015

, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004
Legislação » Leis Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 11:15

Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013

nos 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 15:20

Acusado de matar fisioterapeuta é condenado a 16 anos de prisão

Marin Cardoso dos Santos. No dia 21 de setembro de 2009, Francis atirou várias vezes contra Glauco, após ser contratado para o crime.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 10:07

STF reafirma que cabe à Justiça comum julgar causas entre o Poder Público e seus servidores

-feira (21), jurisprudência preponderante na Corte no sentido de que a relação de emprego entre o Poder

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 11383

eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Regulamenta o art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que instituiu o regime de

suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do artigo 50 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

último sábado (2/10), para 21 juízes e servidores de juizados de todo o país, sobre o tema "Análise das fases dos processos nos JEFs".

segunda-feira (2), em seu gabinete, o grupo de 21 estudantes de Direito que, no mês de julho

presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de

; altera as Leis nos 9.481, de 13 de agosto de 1997, e 12.973, de 13 de maio de 2014; e revoga dispositivo do Decreto-Lei no 62, de 21 de novembro de 1966.

Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21

dezembro de 2011; e altera as Leis nºs 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 11.196, de 21 de novembro de 2005

incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21

produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi

, de 21 de novembro de 2005, que instituiu depreciação acelerada incentivada e desconto da

F.A., na época com 21 anos. A decisão foi do juiz presidente do I Tribunal do Júri de Belo

Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da

Dá nova redação ao art. 59 do regulamento do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, aprovado

, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004

nos 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de

Marin Cardoso dos Santos. No dia 21 de setembro de 2009, Francis atirou várias vezes contra Glauco, após ser contratado para o crime.

-feira (21), jurisprudência preponderante na Corte no sentido de que a relação de emprego entre o Poder

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